O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, compareceu à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Sergipe para fazer uma prestação das contas do Governo no primeiro quadrimestre deste ano, na quinta-feira, 18, e o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), que participou da audiência, assegurou mais uma vez que não houve uma redução drástica dos repasses do Fundo de Participação dos Estados – FPE – no último quadrimestre, conforme afirmara o Executivo.

“O secretário trouxe os números e eu já fiz questão de verificar que os dados que citei batem com a informação passada pelo Governo. Eu disse que não houve redução drástica em números absolutos, sem levar em consideração à inflação. Garanti isso embasado em dados do Banco do Brasil, Secretaria de Tesouro Nacional e, por fim, da própria Secretaria de Estado da Fazendo”, comentou Georgeo. Em sua fala, o parlamentar afirmou seu posicionamento de oposição ao Governo do Estado, mas que não faz oposição “do quanto pior melhor”.

“Ainda assim, minha preocupação não é com as receitas. Isso não importa para mim, uma vez que os dados são públicos e a própria Sefaz disponibiliza a cada dois meses um relatório das receitas. O que me interessa, na verdade, são as despesas. É preciso saber onde o dinheiro está sendo gasto para que a gente avalie se o Governo está gerindo bem neste momento de crise”, completou.

Após as explanações do secretário, Georgeo se mostrou preocupado com o cenário previsto para as finanças do Estado no restante deste ano. “Pela exposição feita por ele, o futuro é caótico: de instabilidade e de onde o funcionalismo público vai passar por dificuldades. Tudo indica que o final deste ano será pior do que o ano anterior”, analisou o deputado.

PLC 257

Durante a audiência, Georgeo fez alguns questionamentos ao secretário sobre diversos aspectos das finanças do Estado. A primeira delas, referiu-se à mudança nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal adotada este ano que possibilitou a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais. “Antes, vocês seguiam o manual do Tesouro que não levava em consideração a dedução do imposto de renda, mas isso mudou”, destacou.

Segundo Jeferson Passos, a mudança ocorreu como forma de se antecipar a Projeto de Lei Complementar 257, que tramita atualmente na Câmara Federal. O PLC, que trata sobra a renegociação das dívidas dos Estados com a União, pretende impor algumas condições aos governos, entre elas, a proibição de oferecer reajustes ao funcionalismo público.

Ainda segundo o secretário, o Governo de Sergipe pretende fazer a renegociação, caso o PLC seja aprovado, mas que ainda negocia com a União. “Precisamos renegociar, mas precisamos expandir a negociação ainda mais para trazer benefícios para Sergipe. Será mais interessante aderir se outros pleitos dos Estados forem atendidos”, analisou.

Saúde

Georgeo questionou ainda sobre o envio de recursos da Fazenda para a Secretaria de Saúde. O deputado comentou que, segundo a própria SES, tem havido um atraso no repasse de verbas de alguns convênios, o que tem prejudicado unidades de atendimento, como a Clínica de Saúde de Ribeirópolis.

Jeferson negou que existe um atraso nesses repasses. Ele lembrou que a Saúde tem outras fontes de recursos e que possui autonomia para gastá-los. “A gestão do que vai pagar é da SES. Ela tem uma execução financeira totalmente autônoma. O que temas a repassar está em linha com os nossos recursos”, explicou.