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05/08/20 | 17:39h (BSB)

Alese aprova PL que multa pelo não uso de máscara

Do Portal NaPolítica

Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 207/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que cria multa para quem não fizer uso de máscaras faciais nos espaços públicos. Foram 15 votos favoráveis, 4 contra e cinco deputados estavam ausentes no momento da votação.

 

A multa no valor de R$ 80 será aplicada a quem não usar máscara em locais públicos. A multa pode ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SE. Já para comerciantes que descumprirem medidas dos decretos, o texto prevê sanções como multa entre R$ 2,5 mil a 25 mil, suspensão e até interdição do estabelecimento.

 

Para o deputado Rodrigo Valadares (PTB), o Projeto de Lei nº 207/2020  é inconstitucional. “A responsabilidade de distribuir máscaras para a população de baixa renda como medida protetiva, é do poder público e as sanções para quem descumprir a determinação para o uso, é inconstitucional”.

 

O deputado iran Barbosa (PT), apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 207/2020 sugerindo ao Governo de Sergipe faça parcerias com cooperativas de costureiras, visando a distribuição de máscaras à população carente, mas foi rejeitada por maioria.

 

Já o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC, justificou que o valor de R$ 80 é alto e que votaria à favor se houvesse redução para R$ 40,00. “Esse projeto não deveria nem ser votado, mas reconheço que as pessoas, infelizmente não estão respeitando. Tendo essa redução no valor votarei favorável, assim como sou da emenda do deputado Iran Barbosa (PT), para disponibilização de máscaras para a população de baixa renda”, colocou.

 

Da redação

 

 

 

 

 

 

 



23-10-2020
 

 

 

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